Advogada Especialista em Acúmulo de Função | Ferranti Advocacia
Você está desempenhando mais funções do que foi contratado?
Quando há acúmulo de função, o trabalhador tem direito a:
Reajuste Salarial: Receber um aumento ou adicional proporcional ao volume e complexidade das novas tarefas realizadas.
Reclassificação de Cargo: Se as funções adicionais forem significativas, o trabalhador pode solicitar a reclassificação do cargo e um ajuste no salário.
Reconhecimento das Funções: Em alguns casos, pode-se negociar um novo contrato ou um acordo coletivo que reconheça formalmente as novas funções desempenhadas.
Como Proceder em Caso de Acúmulo de Função:
Documentar as Atividades: Registre todas as tarefas adicionais e as responsabilidades que foram atribuídas.
Verificar Contrato e Descrição de Cargo: Compare as funções realizadas com o contrato original e a descrição de cargo para identificar as discrepâncias.
Conversar com o Empregador: Tente resolver a situação diretamente com o empregador, solicitando o ajuste salarial ou a reclassificação de cargo.
Buscar Assistência Jurídica: Se a negociação não for bem-sucedida, consulte um advogado trabalhista para avaliar seus direitos e as medidas a serem tomadas.
Ajuizar uma Ação: Caso necessário, o advogado pode ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para garantir o reconhecimento e a compensação adequados.
