Advogada Especialista em Demissão de Gestante | Ferranti Advocacia
O que é a Demissão de Gestante?
A demissão de uma funcionária grávida é uma questão delicada e envolve proteções legais específicas.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a gestante possui uma estabilidade especial durante a gravidez e o período de licença maternidade, visando garantir sua segurança e a do bebê.
Direitos da Gestante em Caso de Demissão Indevida:
Se a demissão ocorrer durante o período de estabilidade e sem justa causa, a gestante tem direito a:
Reintegração ao Emprego: A funcionária pode exigir a reintegração ao seu cargo, se desejado, ou receber as verbas rescisórias correspondentes.
Verbas Rescisórias: Caso não seja possível a reintegração, a gestante deve receber todas as verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e a multa de 40% do FGTS.
Compensação por Danos: Em alguns casos, pode haver o direito a indenização por danos morais ou materiais devido à demissão indevida.
Como Proceder em Caso de Demissão Indevida:
1. Confirmar a Gravidez: Verifique se a gravidez foi confirmada e se a estabilidade foi garantida.
2. Reunir Documentação: Junte toda a documentação relacionada à demissão e à gravidez.
3. Consultar um Advogado: Busque orientação jurídica para entender seus direitos e as opções disponíveis.
4. Ajuizar uma Ação: Se necessário, procure um advogado trabalhista para ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para garantir a reintegração ou a compensação devida.
